Deliberação DENATRAN No. 145 regulamenta os exames toxicológicos para CNHs

A Deliberação DENATRAN 145 de 30 de dezembro de 2015 regulamentou os exames toxicológicos de larga janela de detecção no âmbito das emissões e renovações das CNHs categorias C, D e E, conforme a Lei Federal 13.103, e estabelece que:

a) Exames toxicológicos de larga janela de detecção serão exigidos juntamente com os demais exames médicos e mentais obrigatórios para emissão ou renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação categorias C, D ou E;

b) As drogas detectadas serão:

  • Cocaína e derivados;
  • Maconha e derivados;
  • Anfetaminas;
  • Metanfetaminas;
  • MDMA e MDA;
  • Anfepramona;
  • Mazindol;
  • Femproporex;
  • Opiáceos.

c) Os exames toxicológicos devem ser realizados por laboratórios devidamente Acreditados para tanto;

d) As coletas para a realização dos exames toxicológicos deverão ser realizadas por laboratórios clínicos registrados na ANVISA pertencentes à rede de coleta dos laboratórios credenciados pelo DENATRAN;

e) Os laboratórios credenciados deverão inserir diretamente o resultado no RENACH – Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados. Exames negativos poderão resultar em suspensão do direito de dirigir por três meses;

f) É assegurado ao motorista a contraprova e a interpretação do resultado por médico habilitado.

 

A Psychemedics está habilitada a executar os exames toxicológicos de larga janela de detecção obrigatórios segundo a regulamentação DENATRAN.

 

Buscamos parceria junto aos laboratórios clínicos de todo o Brasil para atender ao mercado.